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Leia este texto e veja quem é isento da declaração de Imposto de Renda e se vale a pena declarar ou não.

Isento da declaração de Imposto de Renda: saiba se você precisa declarar ou não

O período de declaração do Imposto de Renda é sempre acompanhado de dúvidas e incertezas por parte dos contribuintes.

Pensando nisso, hoje o SPC Brasil veio pra esclarecer quem está isento da declaração de imposto de renda em 2024 e abordar aspectos importantes sobre a obrigatoriedade da declaração.

Nosso objetivo é fornecer informações claras e confiáveis para ajudar você a navegar por esse processo. Vamos lá?

O que significa estar isento da declaração de imposto de renda?

Estar isento da declaração do Imposto de Renda significa que, sob determinadas condições, o contribuinte não é obrigado a entregar a declaração anual de IR para a Receita Federal.

Situações como essa só ocorrem devido a critérios específicos definidos pela Receita, que levam em conta os rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis recebidos no ano anterior.

Quem está isento de Imposto de Renda em 2024?

Para o ano de 2024, estão isentos de declarar o Imposto de Renda:

• Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;

• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;

• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;

• Pessoas que recebem apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Isentos de imposto de renda ainda precisam fazer a declaração?

Apesar da isenção, existem circunstâncias específicas que exigem que o contribuinte apresente sua declaração de imposto de renda à Receita Federal mesmo que seja isento de qualquer tipo de cobrança. Veja alguns casos em que isso pode ocorrer:

• Aposentados com doença grave: mesmo estando isentos devido a doenças graves previstas em lei, esses contribuintes precisam declarar se seus rendimentos isentos ultrapassarem o valor de R$ 200 mil ao ano. Também se torna necessária a declaração caso eles se enquadrem em outras regras de obrigatoriedade — como a posse de bens acima de um determinado valor ou a realização de operações na bolsa de valores;

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção: quem recebeu rendimentos tributáveis em valor superior ao limite de isenção (R$ 30.639,90 para o ano de 2024) deve fazer a declaração, independentemente de outras fontes de renda isentas;

• Outras situações de obrigatoriedade: existem outras situações que obrigam a declaração do imposto de renda, como a posse de bens e direitos em valor superior a R$ 300 mil, recebimento de renda de atividade rural acima de um limite específico, ou se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano e assim permaneceu até 31 de dezembro.

Declaração de imposto de renda: como funciona?

A declaração do Imposto de Renda é um informe anual de rendimentos, gastos dedutíveis, posses e dívidas ao longo do último ano fiscal. Entenda melhor como fazer a declaração e os prazos nos tópicos a seguir:

Como fazer a declaração?

Para fazer a declaração de Imposto de Renda, os contribuintes devem acessar o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal em seu site oficial. Clique aqui para acessar a página..

É fundamental reunir previamente todos os documentos necessários, tais como:

• Comprovantes de rendimentos (salários, aluguéis, pensões etc.);

• Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;

• Documentos que comprovem movimentações de compra e venda de bens (imóveis, veículos):

• Comprovantes de despesas médicas, educação e demais deduções permitidas.

Após a coleta de documentos, o contribuinte deve preencher os dados solicitados no programa ou aplicativo da Receita Federal, seguindo as instruções detalhadas fornecidas pelo software.

Finalmente, após a revisão das informações para garantir sua precisão, a declaração deve ser enviada eletronicamente para a Receita Federal.

Qual o prazo para declarar Imposto de Renda 2024?

O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 é de 15 de Março a 31 de Maio.

As pessoas que não fizerem a declaração dentro deste prazo estão sujeitas a uma multa de no mínimo R$165,74 e no máximo um valor correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda.

Como solicitar isenção de IR?

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda por conta de doenças específicas, o processo pode ser realizado via internet, salvo quando for necessário comparecer ao INSS para perícia médica.

Os interessados devem iniciar o pedido pelo site Meu INSS, onde é possível seguir um passo a passo simplificado que inclui: acessar o sistema, realizar um novo pedido, buscar pelo serviço de isenção de imposto de renda, seguir as instruções na tela e fornecer a documentação necessária — como CPF e documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.

Além disso, pessoas com doenças graves têm direito à isenção do IRPF sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

O processo envolve a obtenção de um laudo pericial emitido por serviço médico oficial, indicando a data de início da doença. Este laudo deve ser apresentado ao órgão pagador do benefício para que a isenção seja aplicada diretamente na fonte.

Caso a pessoa tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, o direito à isenção começa a partir da data indicada no laudo médico​.

Como saber se estou isento da declaração de Imposto de Renda?

A isenção do IR é concedida a pessoas que se enquadram em critérios específicos, incluindo rendimentos abaixo de um determinado limite (inferiores a R$30.639,90 no ano calendário de 2023) e portadores de doenças graves.

Para saber se você está isento, é importante verificar se seus rendimentos anuais são inferiores ao limite estabelecido pela Receita Federal ou se você possui alguma das doenças graves previstas no inciso XIV do Art. 6o da Lei nº 7.713/88, como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson, entre outras.

Caso se enquadre em alguma dessas categorias, você pode solicitar a isenção do IR diretamente pelo site do Meu INSS, seguindo os passos mencionados acima e apresentando a documentação necessária, como laudos médicos que comprovem a doença.

Mesmo isento, vale a pena declarar Imposto de Renda?

Sim. Apesar da isenção liberar muitos contribuintes da obrigatoriedade de declarar, existem vantagens significativas em realizar a declaração voluntária do Imposto de Renda.

Primeiramente, a declaração serve como um histórico financeiro perante a Receita Federal, o que pode ser útil para comprovar renda ao solicitar financiamentos, empréstimos ou na emissão de vistos para viagens internacionais.

Além disso, a declaração permite a restituição de impostos que possam ter sido retidos na fonte de forma indevida ao longo do ano, como no caso de trabalhadores com mais de uma fonte de renda ou que tiveram despesas dedutíveis significativas.

Declarar, mesmo estando isento, também atualiza seus dados junto ao Fisco — autoridade fazendária que controla e fiscaliza as atividades dos negócios brasileiros em relação à legislação tributária —, evitando possíveis incongruências que poderiam levar a futuras malhas finas.

Por fim, a declaração do IR pode facilitar a vida do contribuinte no acesso a produtos e serviços financeiros, já que muitas instituições consideram a declaração como parte do processo de análise de crédito, conferindo maior credibilidade ao perfil econômico do indivíduo.

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E aí, vai fazer sua declaração de IR?

Além de garantir benefícios — como a restituição de impostos e facilitação na obtenção de créditos e financiamentos —, a declaração te ajuda a manter a regularidade fiscal perante a Receita Federal.

Por aqui, o SPC Brasil entende a importância da educação financeira e fiscal para os cidadãos — e está comprometido em fornecer soluções e informações que auxiliem nessas questões.

Lembre-se: estar em dia com as obrigações fiscais não apenas evita problemas com o leão, mas abre portas para uma vida financeira mais saudável e segura. Conte com a gente nessa jornada!.

17/04/2024

    Acesso rápido

  1. Isento da declaração de Imposto de Renda: saiba se você precisa declarar ou não
  2. O que significa estar isento da declaração de imposto de renda?
  3. Quem está isento de Imposto de Renda em 2024?
  4. Isentos de imposto de renda ainda precisam fazer a declaração?
  5. Declaração de imposto de renda: como funciona?
  6. Como solicitar isenção de IR?
  7. Como saber se estou isento da declaração de Imposto de Renda?
  8. Mesmo isento, vale a pena declarar Imposto de Renda?
  9. E aí, vai fazer sua declaração de IR?

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