Entenda o que é pecúlio, quem tem direito e como pedir

O pecúlio é um benefício geralmente associado a regimes específicos de previdência ou seguros. Além de proporcionar um acúmulo de recursos, o pecúlio possibilita que esses recursos sejam disponibilizados sob certas condições.

Mas como realmente funciona o pecúlio? Quem tem direito a ele e quais são os procedimentos para fazer a solicitação?

Além de te responder essas questões, hoje o SPC Brasil vai explicar detalhadamente como esse pagamento acontece na legislação vigente.

O que é pecúlio e como funciona?

Pecúlio é uma reserva de dinheiro disponível — que uma pessoa acumula aos poucos, como resultado de seu trabalho e economia —, que poderá ser usada numa eventualidade.

No contexto do INSS, a palavra pecúlio representa um benefício destinado a pessoas que se aposentaram antes de abril de 1994 e continuaram trabalhando para complementar sua renda. Funciona como uma devolução dos valores pagos mensalmente por quem se aposentou durante esse período, até 15 de abril de 1994, quando ele foi extinto pela Lei 8.870/94.

Tipos de pecúlio

• Por morte: solicitado pelo beneficiário em caso de falecimento do trabalhador, podendo ser qualquer pessoa escolhida previamente pelo trabalhador, sem restrições.

• Por invalidez: pago integralmente para quem está aposentado por invalidez pelo INSS, independente da causa. Caso o trabalhador esteja mental ou cognitivamente prejudicado, o pecúlio pode ser solicitado pelo responsável legal.

• Especial: o pecúlio especial funciona como uma pensão que é paga aos filhos do trabalhador após o falecimento do seu cônjuge. Ele é pago somente mediante o falecimento do cônjuge ou companheiro previamente informado. Como beneficiários, podem ser registrados os descendentes ou menores sob guarda definitiva do trabalhador. A inscrição é exclusiva para o cônjuge que não completou 56 anos de idade.

• Por mantença: complemento do formato Especial, o pecúlio por mantença é recebido quando o trabalhador morre antes do cônjuge, permitindo que o valor do recolhimento da previdência continue a ser feito e os filhos possam receber o benefício após a morte do cônjuge. A inscrição deve ser feita até 90 dias após a última contribuição ao tipo especial.

Quem tem direito a pecúlio?

Os trabalhadores aposentados que continuaram contribuindo para a Previdência Social até 1994.

Se você se aposentou antes desse ano e seguiu trabalhando, tem direito a receber de volta os valores pagos ao INSS entre a data da sua aposentadoria e abril de 1994.

Reforçamos que o benefício pode ser solicitado não apenas pelo aposentado, mas também por seus sucessores ou dependentes — como filhos ou outros parentes que atendam aos critérios.

Atenção para algumas regras:

· No caso do segurado aposentado por invalidez, o pecúlio corresponderá a um pagamento único de 75% do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.· Para os dependentes do segurado falecido, cujo óbito tenha ocorrido até 20 de novembro de 1995, o valor do pecúlio corresponderá a 150% do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.· Já os aposentados por idade ou por tempo de serviço receberão o pecúlio calculado de acordo com suas contribuições, o prazo e a correção aplicável ao caso.

Essas regras mencionadas estão detalhadas na Instrução Normativa 128 do INSS – Art 453.

Como calcular o pecúlio

É necessário considerar as modalidades escolhidas para cada tipo e os valores mensais correspondentes para calcular o pecúlio.

Exemplo:

Se um participante escolhe a modalidade Pleno por morte com valor mensal de R$ 11,35, e a modalidade Executivo por invalidez com valor mensal de R$ 8,05, o total desembolsado mensalmente será de R$ 19,40.

No caso de aposentadoria por invalidez pelo INSS, o participante receberá o prêmio da modalidade escolhida, que é R$ 190 mil, enquanto em caso de falecimento, seus beneficiários receberão o total de R$ 76 mil.

Como pedir o pecúlio?

Você pode utilizar o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar o pecúlio. Confira os passos:

1. Faça login no portal Meu INSS usando sua senha Gov.br;2. Acesse a opção Novo Pedido no menu de serviços em destaque;3. Selecione Novo Requerimento e pesquise por pecúlio;4. Preencha os dados solicitados, incluindo informações de cadastro e previdenciárias, e envie a documentação necessária para análise;5. Sua solicitação será avaliada. Você pode acompanhar o status na opção Agendamentos/Solicitações do Meu INSS.

Após o processo de análise, o tempo para receber o pecúlio pode variar por diversos fatores — como a documentação fornecida e o volume de solicitações em trâmite.

Pecúlio: dúvidas frequentes

Qual é valor pago por pecúlio?

O valor pago varia, já que depende do tipo de benefício que deu origem à aposentadoria e do salário de contribuição do segurado.

Geralmente, é calculado como uma porcentagem do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.

Quem paga o pecúlio?

Ele pode ser pago pelo INSS em casos específicos. Os demais casos podem ser pagos por companhias de seguros ou entidades de previdência complementar.

O que é pecúlio de previdência privada?

É uma reserva financeira, semelhante a um seguro de vida, destinada a ser utilizada como pensão por morte, invalidez ou indenizações.

Pecúlio é dedutível do IRPF?

Não, ele não é dedutível do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pois as quantias pagas às entidades de previdência privada a título deste procedimento não são consideradas dedutíveis para a apuração do imposto sobre a renda devido na declaração de ajuste anual.

Quem recebe pecúlio tem direito a décimo terceiro?

Não, quem recebe pecúlio do INSS não tem direito a décimo terceiro, pois ele é pago em cota única, não seguindo a periodicidade mensal — como a aposentadoria.

Quanto tempo leva para receber o pecúlio?

Segundo o portal oficial do Governo Federal, a concessão leva em média 45 dias, da abertura até a publicação em Diário Oficial, podendo ser estendido caso existam exigências adicionais. Não existe prazo definido para o pagamento.

O que é um pecúlio por morte?

É um benefício de pagamento único concedido aos beneficiários do participante habilitados à pensão por morte. O pagamento é feito em cota única, dividido igualmente entre os beneficiários designados. Se não houver beneficiários legais, o participante pode nomear um recebedor.

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Como você viu, o pecúlio é uma importante forma de garantia financeira. Além de oferecer uma proteção financeira para pessoas e seus familiares em casos de morte ou invalidez, ele disponibiliza os recursos numa única parcela.

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