O que é dívida ativa? Saiba como consultar e regularizar

Quando ouvimos falar sobre problemas financeiros, é comum surgir uma dúvida importante: o que é dívida ativa? Se você já recebeu uma cobrança do governo ou teve o nome inscrito em algum órgão público, é provável que essa situação esteja relacionada a esse tema.

Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples o que significa dívida ativa, como ela impacta a sua vida e o que você pode fazer para resolver essa situação. Confira os detalhes!

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é todo valor que uma pessoa ou empresa deve ao governo — seja ele federal, estadual ou municipal — e que, por não ter sido pago no prazo, foi registrado oficialmente como dívida pública. Isso inclui:

• Imposto de Renda: quando a pessoa declara e não paga o valor devido ou comete alguma irregularidade fiscal;

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): cobrado de quem tem imóvel urbano;

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): cobrado anualmente de quem possui carro, moto ou caminhão;

• Multas de trânsito não pagas;

• Taxas de funcionamento e alvarás de empresas;

• Contribuições previdenciárias que empresas devem pagar sobre os salários dos funcionários.

Assim que o órgão responsável registra a pendência, o débito entra em uma lista chamada “dívida ativa”. Ou seja, a pessoa física ou jurídica passa a dever, oficialmente, ao poder público.

Além do valor original, a dívida ativa costuma incluir juros, multas e correção monetária — o que faz o valor aumentar com o tempo.

Ficar atento a esses tributos e obrigações evita surpresas no futuro e protege tanto sua vida pessoal quanto os negócios.

O que acontece quando a pessoa tem uma dívida ativa?

Ter o nome inscrito em dívida ativa vai além de um simples débito — isso pode afetar diretamente sua rotina e seus planos. Tanto pessoas físicas quanto empresas enfrentam dificuldades práticas quando têm essa pendência.

Veja o que pode acontecer:

Para pessoa física (CPF)

• Negativa de crédito: lojas, bancos e financeiras podem recusar crédito, cartão ou empréstimos;

• Impedimento em concursos públicos ou posse em cargos públicos;

• Dificuldade pra tirar passaporte ou obter visto;

• Bloqueio de restituições do Imposto de Renda;

• Problemas para financiar imóveis ou veículos.

Para empresas (CNPJ)

• Impedimento de participar de licitações públicas, o que limita oportunidades de contratos importantes;

• Dificuldade para obter financiamentos e créditos bancários;

• Problemas com fornecedores, que podem recusar parcerias por ver risco na inadimplência;

• Risco de protesto em cartório e bloqueio judicial de contas bancárias.

Essas situações mostram que entender o que é dívida ativa e agir rápido é essencial pra evitar que um problema financeiro se torne um obstáculo maior na vida.

Como consultar dívida ativa?

Agora, vamos ver como consultar se há alguma pendência no seu nome ou no CNPJ da sua empresa.

Existem algumas formas de fazer essa consulta:

• Sites oficiais: como o portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os sites de dívida ativa dos estados e municípios;

• SPC Brasil: você também pode usar os serviços de consulta do SPC Brasil, que são soluções práticas e seguras pra acompanhar informações financeiras e se antecipar a possíveis problemas.

Consultar com frequência é uma atitude inteligente, porque permite resolver pendências antes que elas se tornem algo mais sério.

Como regularizar dívida ativa no CPF ou CNPJ?

Depois de entender o que é dívida ativa, o próximo passo é saber como regularizar.

Em geral, o caminho é:

1. Consultar a dívida: descubra qual é o valor atualizado e onde ela está registrada;

2. Negociar: entre em contato com o órgão responsável pela cobrança. Muitos oferecem parcelamentos e descontos para facilitar a quitação;

3. Pagar: após a negociação, é feito o pagamento da dívida, que pode ser à vista ou parcelado;

4. Acompanhar: confirme se a dívida foi retirada dos cadastros de inadimplência após o pagamento.

O SPC Brasil pode ser seu parceiro nesse processo, com ferramentas que facilitam a consulta e o monitoramento do CPF e do CNPJ.

É possível parcelar uma dívida ativa?

Sim, é possível — e, na maioria das vezes, vale muito a pena.

Ao entender o que é dívida ativa, muita gente já se pergunta se precisa pagar tudo de uma vez. A boa notícia é que a maioria dos órgãos públicos oferece programas de negociação com parcelamento e até descontos.

Um dos programas mais conhecidos é o Refis (Programa de Regularização Fiscal). Ele permite negociar débitos com a União em condições facilitadas, com redução de juros, multas e parcelamento em até 60 vezes, dependendo do caso.

Veja um exemplo prático:

Uma pessoa tem uma dívida de R$ 2.000 de IPTU que virou dívida ativa.

Ao consultar o débito, ela descobre que pode pagar com:

• Entrada de R$ 200;

• Parcelamento do restante em até 36 vezes;

• Desconto de até 90% nos juros, dependendo da fase da cobrança.

Cada cidade, estado ou órgão federal pode ter regras próprias de negociação. Por isso, é importante consultar o site do órgão ou buscar apoio com quem entende do assunto.

No SPC Brasil, você encontra soluções que ajudam a visualizar o seu histórico, entender o que precisa ser pago e acompanhar cada etapa da regularização com mais segurança.

Dívida ativa: o que acontece se não pagar?

Ao não regularizar a situação, os riscos aumentam bastante:

• Cobrança judicial com bloqueio de bens e contas;

• Leilão de bens pra quitar a dívida;

• Dificuldade em tirar passaporte ou fazer matrícula em instituições públicas de ensino.

Por isso, agir rápido é sempre a melhor escolha.

Quanto tempo demora pra sair da dívida ativa?

Após o pagamento da dívida ou a quitação do parcelamento, a exclusão do nome nos cadastros de dívida ativa costuma ocorrer em até 5 dias úteis — mas esse prazo pode variar dependendo do órgão.

Entender o que é dívida ativa é também entender que, quanto antes a dívida for quitada, mais rápido será o processo de regularização do CPF ou CNPJ.

Dívida ativa prescreve?

Sim, a dívida ativa pode prescrever. De maneira geral, o prazo de prescrição é de 5 anos, contados a partir da constituição definitiva do crédito. Mas existem muitas exceções e regras específicas, dependendo do tipo de dívida e do ente público envolvido.

O que é certidão de dívida ativa?

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento que comprova que determinada dívida existe e está inscrita como dívida ativa. Essa certidão pode ser usada para iniciar processos de cobrança judicial, por exemplo.

Saber o que é dívida ativa inclui entender que a CDA é uma peça importante para que o governo possa exigir o pagamento dos débitos na Justiça.

O SPC Brasil te ajuda na sua jornada financeira

Agora que você já sabe o que é dívida ativa e como ela pode impactar a sua vida pessoal e profissional, é importante ter ao seu lado quem entende do assunto.

O SPC Brasil oferece soluções completas pra te ajudar a:

• Consultar seu CPF ou CNPJ de forma simples e segura;

• Acompanhar a evolução da sua vida financeira;

• Analisar informações importantes pra tomar decisões pessoais e de negócios.

Com o SPC Brasil, você pode cuidar do seu nome com as consultas para Pessoa Física, fazer negócios com segurança utilizando as Consultas para Pessoa Jurídica, negociar dívidas online, organizar sua vida financeira e dar passos importantes rumo a novos sonhos!

Cuidar do seu nome e da sua empresa é o primeiro passo para fazer seu planejamento financeiro, realizar sonhos e construir um futuro com mais segurança e oportunidades.