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Perguntas Frequentes


Abaixo você encontra algumas perguntas frequentes que podem ajudar a esclarecer suas dúvidas.

Perguntas Frequentes

1 - Uma pessoa pode ser negativada por deixar de pagar pensão alimentícia?

As pessoas físicas ou jurídicas podem fazer inclusão de débitos próprios, relativos às suas atividades empresariais, nas bases de dados a que estão vinculadas. Por esta razão, o credor de pensão alimentícia não pode fazer registros diretamente.

Entretanto, nosso sistema permite a inclusão de débitos por ordem judicial. Sendo assim, pode o cônjuge solicitar ao juiz da execução a expedição de ofício para que o débito alimentício seja registrado. Em caso de dúvidas, procure o SPC Brasil mais próximo de você na Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial.

2 - Se eu estiver com o nome negativado não poderei tirar passaporte?

Não temos conhecimento dos procedimentos da Polícia Federal, que é o órgão responsável pela emissão de passaportes. Por gentileza, procure orientação diretamente na Polícia Federal.

3 - Quero quitar minha dívida e tirar meu nome do SPC, como faço?

O consumidor poderá regularizar o seu crédito a qualquer momento, bastando para isso procurar a empresa credora e proceder ao pagamento do débito pendente.

Com um extrato em mãos, o consumidor deverá dirigir-se ao estabelecimento que está em débito e pagar a conta no local ou no banco que o comerciante indicar. Após o pagamento, o estabelecimento comercial irá acessar o SPC Brasil e efetuar a baixa do registro naquele CPF.

4 - Onde posso conseguir um extrato das minhas inadimplências?

Você poderá adquirir créditos no SPC Net e fazer a sua consulta. Acesse  www.spcnet.com.br e saiba mais.

É importante lembrar que o SPC Brasil apenas faz a gestão do banco de dados com tais informações, não possuindo qualquer responsabilidade sobre elas ou sobre os  registros de inadimplência ou histórico de consultas realizadas. Tal responsabilidade é das empresas que utilizam o nosso banco de dados.

5 - Quando a dívida é excluída do sistema do SPC Brasil?

Um registro fica no sistema por no máximo 5 anos a contar do vencimento do débito. Após este período, o credor não tem como cobrar a dívida judicialmente e o sistema não aceita mais registros de inadimplência desse documento, o que não significa que a dívida deixou de existir.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina no §1º do art. 43: "§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos."

6 - Já quitei minha divida, quanto tempo demora para meu nome sair do SPC?

O consumidor em débito terá seu nome fora do banco de dados do SPC Brasil e, portanto, sem restrição para compras a crédito em, no máximo, 72 horas após a solicitação de baixa do credor. Dependendo do sistema de comunicação utilizado, o prazo de reabilitação do crédito do consumidor pode ser imediato, em 24 horas.

Em caso de dúvidas, procure o SPC Brasil da Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial mais próxima de você.

7 - Quero negociar / parcelar a minha divida, como faço?

Informamos que a concessão de descontos em negociações de débito é uma faculdade do credor.

Sendo assim, sugerimos que seja procurado o estabelecimento para a negociação e regularização de seu débito.

8 - Não tenho como ir pessoalmente à uma CDL ou Associação Comercial de minha cidade, outra pessoa pode me representar?

Se o consumidor não tiver como ir até a cidade de origem do registro ou precise consultar pendências sobre documentos, pode realizar consulta através de procuração.

A procuração com deve ser específica e o procurador deve ter em mãos os documentos (RG e CPF) originais ou em cópia autenticada do consumidor. Cada SPC BRASIL local pode criar outras regras além da apresentação destes documentos (algumas exigem firma reconhecida em cartório, etc). Por isto, é importante que o procurador conheça as regras da entidade mantenedora do SPC BRASIL local para providenciar os documentos.

Procure a entidade mantenedora do SPC Brasil na sua cidade na Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial mais próxima de você.

9 - Como devo proceder no caso de ter um registro irregular no meu nome?

Esclarecemos que a responsabilidade pela realização e cancelamento de registros é do credor, que o efetua direta e eletronicamente no sistema.

Caso seja verificada a irregularidade de qualquer registro de inadimplência, é facultado ao consumidor procurar o credor ou o SPC Brasil da sua localidade para solicitar a correção necessária. Para tanto, devem ser fornecidos pelo consumidor documentos que comprovem sua legitimidade e a irregularidade da informação (RGs e CPFs do consumidor e procurador, procuração hábil, documentos comprobatórios da irregularidade, nos termos solicitados pelo SPC Brasil da localidade respectiva).

Este atendimento não pode ser feito virtualmente, tendo em vista a impossibilidade de conferência dos documentos a serem apresentados, e a fim de que seja garantida a identidade e segurança dos dados do consumidor. Para encaminhar reclamações e consultar informações sobre registros de inadimplência, localização de credores ou status de seu CPF, procure o SPC Brasil da Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial mais próxima de você.

10 - Perdi / Roubaram / Extraviaram meus documentos, como devo proceder?

Para notificar a ocorrência em nosso sistema, procure o SPC Brasil da Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial mais próxima de você.

11 - Recebi uma notificação por e-mail, devo abri-la?

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) não encaminha pela internet, via e-mail, informações sobre a inclusão de registros ou atualização de dívidas, nem notificações eletrônicas.

O SPC Brasil esclarece o processo de informação sobre a inclusão de um registro em seu cadastro, a fim de alertar os consumidores brasileiros para que se protejam da ação de e-mails falsos que circulam na internet com mensagens induzindo o internauta a abri-las, pensando que seu nome ou CPF foi incluído no Sistema do SPC Brasil. Ao abrir o falso e-mail o internauta permite que um programa espião se autoinstale em seu computador e possa copiar suas senhas, inclusive bancárias.

O SPC Brasil cumpre o disposto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) e executa a prática de mercado: antes de incluir um registro em seu sistema de informações de crédito, encaminha uma carta de notificação, VIA CORREIOS, com antecedência mínima de 10 (dez) dias à efetiva inclusão. Em caso de dúvidas, procure atendimento no SPC Brasil mais próximo de você.

12 - Como localizar a empresa que me negativou?

Para localizar informações a respeito da empresa que realizou a negativação, primeiro procure o SPC Brasil mantido pela Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial de sua cidade.

Se a empresa não for localizada ou não tenha mais atividades, e nem houver sucessor que possa receber e dar quitação, a Entidade da cidade irá desativar esta empresa como associado e cancelar os registros de inadimplência. Entretanto, se houver algum endereço para localização do credor, de seu sucessor ou procurador, a entidade deverá fornecê-lo.

13 - Quero consultar meu CPF, como faço?

O consumidor que precisa saber como está sua situação cadastral em nossa base de dados, deverá comparecer até o balcão da Entidade da sua cidade ou da cidade mais próxima portando o seu CPF original para solicitar uma consulta ou se preferir basta adquirir créditos e realizar a consulta de CPF no SPC Net. Acesse www.spcnet.com.br e saiba mais ou Encontre a entidade mais próxima de você.
O atendimento ao consumidor é feito diretamente nas Entidades Associadas ao SPC Brasil (Câmaras de Dirigentes Lojistas - CDLs ou Associações Comerciais). 

14 - Quero limpar meu nome, como faço?

Ao receber uma notificação de que está com pagamentos em atraso, o consumidor poderá regularizar o seu crédito a qualquer momento, bastando procurar a empresa credora e realizar o pagamento do débito pendente.

Sempre que realizar alguma compra e for identificada alguma restrição de crédito, o consumidor poderá solicitar diretamente ao lojista a identificação da empresa que procedeu a inclusão do registro de débito, ir ao local e saldar a dívida.

Informamos que a concessão de descontos em negociações de débito é uma faculdade do credor. Sendo assim, sugerimos que seja procurado o estabelecimento para a negociação e regularização de seu débito.

Caso não seja possível identificar junto ao lojista qual empresa realizou registro de negativação de seu nome, o consumidor deverá dirigir-se ao SPC mais próximo portando seu CPF original e solicitar a consulta.

15 - Como é o funcionamento da consulta ao banco de dados do SPC Net?

Para poder realizar uma consulta de CPF ou CNPJ basta adquirir créditos no SPC Net.

Acesse  www.spcnet.com.br e saiba mais.

16 - Tenho uma imobiliária/administradora de condomínio e quero me associar, como faço?

As imobiliárias ou administradoras podem ser associadas ao SPC Brasil da cidade, Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial, para fazer registros de débitos locatícios, de compra e venda ou condominiais, desde que tal possibilidade esteja prevista no respectivo contrato de locação, contrato de compra e venda ou Convenção de condomínio ou Ata de Assembleia Geral, conforme o caso.

Para saber mais, entre em contato com o SPC Brasil da Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial mais próxima de você.

17 - Não sou associado ao SPC, mas quero usar o sistema. Como devo proceder?

O SPC Net oferece soluções para diversas necessidades, tais como: consulta de CPF ou CNPJ, consulta de histórico de veículo, contratação de um sistema preventivo de fraudes em documentos e dentre outras diversas funcionalidades.
Assim, consumidores ou empresas que não sejam associadas ao SPC podem realizar as suas consultas pelo SPC Net. Para saber mais, acesse: www.spcnet.com.br. Adquira créditos e realize a consulta que precisar. (Os serviços destinam-se ao auxílio nos procedimentos de concessão de crédito próprios.)

18 - Quero me associar ao SPC, como devo proceder?

A filiação ao SPC Brasil se dá através de associação a uma Câmara de Dirigentes Lojistas ou Associação Comercial, em nossos representantes em cada município brasileiro.

19 - Meu operador está bloqueado, o que devo fazer?

Esta solicitação deve ser feita diretamente para a Entidade de origem à qual sua empresa é associada.


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