Os usuários de cartões de crédito devem ficar atentos às mudanças que vão ocorrer no setor em 1º de junho. A Resolução nº 3.919 do Banco Central estipula normas mais claras sobre o pagamento mínimo da cada fatura e a classificação dos cartões, que devem ser exclusivamente de dois tipos: básico (utilizado apenas para compras e financiamentos) e diferenciado (incluindo benefícios como milhagens aéreas e programas de vantagem, mas com anuidade maior). A expectativa do governo é que, após a adoção das medidas, os clientes conheçam melhor o instrumento e evitem o superendividamento. “As regras incentivarão o uso racional desse meio de pagamento, ajudando a evitar que as famílias se endividem em excesso”, afirmou ontem o presidente do BC, Alexandre Tombini.

 A autoridade monetária determinou, também, a redução do número de tarifas. Levantamento feito pelo governo aponta que, hoje, existem cerca de 80 taxas diferentes. Com a mudança, serão apenas cinco. “Foi identificado um número grande de tarifas, bem como várias formas de cobrança. Isso dificultava a compreensão do usuário final e, consequentemente, levava a uma relação hostil entre prestador de serviço e usuário”, disse Tombini, em seminário sobre o assunto. Para facilitar a compreensão dos consumidores, o governo divulgou ontem uma cartilha.

A expectativa do governo é de que, com a redução do número de tarifas, seja possível compará-las, permitindo que o consumidor procure as instituições que pratiquem valores mais atraentes, o que deve aumentar a concorrência do setor. “Com a redução das taxas, fica mais fácil que as pessoas realizem comparações, barganhando opções mais interessantes”, disse o chefe do Departamento de Normas do BC, Sergio Odilon. A redução do número de tarifas só vai valer para cartões emitidos a partir da quarta-feira da semana que vem. Os bancos terão até junho de 2012 para adaptar os contratos antigos.

O BC também criou regras para o pagamento mínimo de cada fatura. Hoje, não há regulamentação específica definindo o valor. As instituições financeiras costumam solicitar a quitação de 10% a 15% do saldo devedor. A partir da semana que vem, o pagamento não poderá ser inferior a 15% do total. Em dezembro, ele sobe para 20%. “Nós consideramos que esse valor é suficiente para estimular o pagamento parcial, sem que isso se torne muito pesado para o consumidor”, afirmou Odilon.

A crescente insatisfação contra as operadoras pode representar um risco para a saúde do sistema. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, explicou que a maior parte das reclamações em assuntos financeiros são de usuários de cartões de crédito. “No ano passado, esse tipo de pagamento representou 33,16% do volume total de queixas registradas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). É um número alto”, disse. Dados do Ministério da Justiça mostram que 75% delas são motivadas por cobranças indevidas.